O trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está presente em vários âmbitos da nossa vida, uma vez que todo o conjunto de normas referentes às práticas de limpeza de estabelecimentos alimentícios e de saúde é regulamentado por ela.
Assim, esses locais devem ser licenciados e sempre fiscalizados para garantir seu pleno funcionamento. Nos locais de atendimento à saúde, a vigilância sanitária hospitalar é a responsável por realizar essa fiscalização.
Neste artigo, você vai entender como atua a vigilância sanitária hospitalar, qual é a sua importância e quais medidas devem ser adotadas para que o hospital cumpra com a legislação. Acompanhe!
O que é a vigilância sanitária hospitalar?
A vigilância sanitária consiste em um conjunto de práticas estabelecidas pela Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
Essas ações têm como objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo e de prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Para regulamentar essas ações, por meio da Lei nº 9.782/1999, foi criada a Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde. Ela atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados, como:
- agrotóxicos;
- alimentos;
- cosméticos;
- produtos farmacêuticos;
- medicamentos;
- saneantes;
- sangue, tecidos, células e órgãos;
- tabaco.
Além disso, a vigilância sanitária é responsável por fiscalizar estabelecimentos como portos, aeroportos, fronteiras, laboratórios de análise e serviços de saúde, garantindo que todos os serviços e produtos estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade e que apresentem eficácia comprovada.
Como a vigilância sanitária atua no ambiente hospitalar?
Em relação ao ambiente clínico, a Anvisa define o conceito de biossegurança hospitalar, que diz respeito ao conjunto de ações que têm o objetivo de prevenir, reduzir, controlar e eliminar os riscos que se relacionam às atividades médicas e hospitalares que possam prejudicar a saúde e o meio ambiente.
Dessa maneira, as práticas de vigilância sanitária são inseridas no ambiente hospitalar a partir dos protocolos específicos estabelecidos pela biossegurança. Essas normas envolvem tanto o uso correto dos EPI’s quanto práticas corretas de limpeza e higienização do ambiente, para evitar o risco de infecções. Confira, a seguir, como a vigilância atua no ambiente hospitalar.
Limpeza e higiene
A limpeza e a higienização hospitalar são os aspectos mais importantes observados pela vigilância sanitária. Isso porque elas são fundamentais para a prevenção da ocorrência de infecções relacionadas à assistência à saúde, ou seja, enfermidades e complicações de saúde adquiridas durante procedimentos de saúde ou internação hospitalar.
O ambiente hospitalar, por si só, já é suscetível à propagação de doenças, uma vez que há uma concentração de pessoas enfermas. Além disso, as secreções e as partículas contaminantes se proliferam no ambiente, gerando um alto risco de contaminação. Por isso, é fundamental realizar uma higienização adequada em todo o ambiente.
Esterilização de ambientes
Uma das medidas para ajudar na prevenção de infecções hospitalares é promover a esterilização de ambientes e de utensílios hospitalares após cada uso. Todo ambiente hospitalar deve contar com um Centro de Materiais e Esterilização (CME), que é o setor específico para realizar essa tarefa. Dessa forma, além de higienizar as mãos frequentemente, os materiais também passam por um processo de limpeza física ou química, ficando completamente esterilizados.
Produtos regulares
A Anvisa é bastante rigorosa em relação ao controle dos produtos hospitalares, corrigindo com penalidades severas o uso de itens irregulares na área da saúde. Para manter o estabelecimento em conformidade com a lei, o gestor pode consultar no site do órgão regulador dados e informações para descobrir se o item é um produto homologado pela Anvisa, o que garante segurança e confiabilidade.
Armazenamento de medicamentos
O armazenamento de medicamentos e vacinas exige cuidados específicos, a fim de evitar a deterioração do material, o que pode causar danos à saúde. Dessa forma, a vigilância sanitária hospitalar também estabelece normas específicas tanto para o transporte de medicamentos quanto para o seu armazenamento adequado. Eles devem ser armazenados de forma ordenada, conforme especificações do fabricante e de maneira que possam conservar suas propriedades originais.
Utilização de EPI’s
Outro ponto de suma importância é a fiscalização do uso correto dos equipamentos de proteção individual. Eles são imprescindíveis para todo trabalhador da área da saúde, tendo a finalidade de preservar sua integridade física ao evitar o contato com partículas nocivas, secreções, sangue e outros materiais hospitalares contaminantes. Assim, máscaras e luvas são itens indispensáveis.
Qual o objetivo das inspeções da vigilância sanitária hospitalar?
Para o bom andamento dos serviços hospitalares e para assegurar o cumprimento de todas as normas estabelecidas pela Anvisa, é necessário que todo hospital conte com uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
A CCIH atua em conjunto com duas outras comissões: a Comissão de Vigilância Hospitalar, que é responsável por comunicar aos órgãos públicos a respeito de todas as doenças de notificação compulsória, e a Comissão de Gerenciamento de Risco, que monitora todos os riscos físicos, químicos, biológicos, ocupacionais e de acidentes.
Dessa maneira, as inspeções da vigilância sanitária têm como principal objetivo verificar o cumprimento das normas de segurança hospitalar definidas pela Anvisa e verificar se existe uma CCIH atuante, que estabelece a padronização e a supervisão de procedimentos para garantir a máxima segurança da saúde.
Por que o uso de EPI nos hospitais é tão importante?
Os EPI’s hospitalares (luvas cirúrgicas, máscaras de proteção e aventais de manga longa) fazem parte do padrão de segurança hospitalar e são fundamentais por fornecerem uma barreira de proteção contra agentes infecciosos, tão presentes no ambiente hospitalar.
Assim, a utilização adequada dos equipamentos garante a proteção tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes, que precisam evitar todo o risco de entrar em contato com substâncias contaminantes, fluidos, secreções e sujidades. Para ser eficaz, é preciso priorizar EPI’s de qualidade, fabricados com material resistente e que garantam a proteção completa contra a contaminação.
Você viu como é importante cumprir as normas da vigilância sanitária hospitalar? Elas garantem o bom funcionamento do hospital ao demandarem o compromisso dos colaboradores com as normas de limpeza e segurança, proporcionando um ambiente adequado e seguro para o tratamento dos pacientes.
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